Metadados
- titulo
- Súmula nº 492 do STF
- tribunal
- STF
- tipo
- Súmula
- numero
- 492
- data
- 1969-12-03
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumula/anexo/Enunciados_Sumulas_STF_1_a_736_Completo.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 492 do STF
SÚMULA 492 A emprêsa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.
Data de Aprovação Sessão Plenária de 03/12/1969
Fonte de Publicação DJ de 10/12/1969, p. 5931; DJ de 11/12/1969, p. 5947; DJ de 12/12/1969, p. 5995.
Referência Legislativa Código Civil de 1916, art. 159; e art. 1521.
Precedentes RE 63562 RE 60477 Publicações: DJ de 24/05/1968 Publicações: DJ de 10/08/1966 RTJ 45/65 RTJ 37/594
RE 62247 Publicações: DJ de 18/08/1967 RTJ 41/796