Metadados
- titulo
- Súmula nº 394 do STF
- tribunal
- STF
- tipo
- Súmula
- numero
- 394
- data
- 1964-04-03
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumula/anexo/Enunciados_Sumulas_STF_1_a_736_Completo.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 394 do STF
SÚMULA 394 Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício. (Cancelada)
Data de Aprovação Sessão Plenária de 03/04/1964
Fonte de Publicação DJ de 08/05/1964, p. 1239; DJ de 11/05/1964, p. 1255; DJ de 12/05/1964, p. 1279.
Referência Legislativa Constituição Federal de 1946, art. 59, I; art. 62; art. 88; art. 92; art. 100; art. 101, I, "a", "b", "c"; art. 104, II; art. 108; art. 119, VII; e art. 124, IX, XII. Lei nº 1.079/1950. Lei nº 3.528/1959.
Precedentes HC 40382 Rcl 473 primeira Publicação: DJ de 09/07/1964 Publicações: DJ de 08/06/1962 RTJ 22/47 HC 40398 Publicação: DJ de 02/07/1964 HC 38409 Publicação: DJ de 20/11/1961 HC 40400 Publicação: DJ de 25/06/1964
RE 39682 HC 33440 Publicações: DJ de 21/08/1958 Publicação: DJ de 23/06/1955 RTJ 6/408 HC 32097 HC 35301 Publicação: DJ de 04/12/1952 Publicações: DJ de 16/01/1958 RTJ 4/63 RC 491 Publicação: DJ de 15/12/1923
Observação
- Veja Súmula 451.
- A Súmula 394 foi cancelada nos seguintes julgamentos: Inq 687 QO (DJ de 09/11/2001), AP 315 QO (DJ de 31/10/2001), AP 319 QO (DJ de 31/10/2001), Inq 656 QO (DJ de 31/10/2001), Inq 881 QO (DJ de 31/10/2001), AP 313 QO-QO (DJ de 09/11/2001).