Metadados
- titulo
- Súmula nº 38 do STF
- tribunal
- STF
- tipo
- Súmula
- numero
- 38
- data
- 1963-12-13
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumula/anexo/Enunciados_Sumulas_STF_1_a_736_Completo.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 38 do STF
SÚMULA 38 Reclassificação posterior à aposentadoria não aproveita ao servidor aposentado.
Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963
Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 46.
Referência Legislativa Constituição Federal de 1946, art. 193.
Precedentes RMS 10556 RMS 9208 Publicação: DJ de 06/12/1962 Publicação: DJ de 07/12/1961
RMS 9992 Publicações: DJ de 25/10/1962 RTJ 23/519