Metadados
- titulo
- Súmula nº 374 do STF
- tribunal
- STF
- tipo
- Súmula
- numero
- 374
- data
- 1964-04-03
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumula/anexo/Enunciados_Sumulas_STF_1_a_736_Completo.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 374 do STF
SÚMULA 374 Na retomada para construção mais útil, não é necessário que a obra tenha sido ordenada pela autoridade pública.
Data de Aprovação Sessão Plenária de 03/04/1964
Fonte de Publicação DJ de 08/05/1964, p. 1237; DJ de 11/05/1964, p. 1253; DJ de 12/05/1964, p. 1277.
Referência Legislativa Decreto nº 24.150/1934, art. 8º, "d".
Precedentes RE 52426 Publicação: DJ de 16/08/1963