Metadados
- titulo
- Súmula nº 371 do STF
- tribunal
- STF
- tipo
- Súmula
- numero
- 371
- data
- 1964-04-03
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumula/anexo/Enunciados_Sumulas_STF_1_a_736_Completo.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 371 do STF
SÚMULA 371 Ferroviário, que foi admitido como servidor autárquico, não tem direito a dupla aposentadoria.
Data de Aprovação Sessão Plenária de 03/04/1964
Fonte de Publicação DJ de 08/05/1964, p. 1237; DJ de 11/05/1964, p. 1253; DJ de 12/05/1964, p. 1277.
Referência Legislativa Lei nº 2.752/1956, art. 1º, parágrafo único.
Precedentes MS 11367 MS 7240 Publicação: DJ de 29/08/1963 Publicação: DJ de 17/08/1960
RMS 7508 MS 6363 Publicação: DJ de 31/08/1960 Publicações: DJ de 21/05/1959 RTJ 9/305