Metadados
- titulo
- Súmula nº 36 do STF
- tribunal
- STF
- tipo
- Súmula
- numero
- 36
- data
- 1963-12-13
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumula/anexo/Enunciados_Sumulas_STF_1_a_736_Completo.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 36 do STF
SÚMULA 36 Servidor vitalício está sujeito à aposentadoria compulsória, em razão da idade.
Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963
Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 45.
Referência Legislativa Constituição Federal de 1946, art. 95, § 1º; art. 124; art. 187; art. 189, I; e art. 191, II, § 4º. Lei nº 1.711/1952, art. 176, I; art. 177; art. 187; e art. 252, II.
Precedentes RMS 8394 MS 5422 Publicação: DJ de 30/01/1961 Publicações: DJ de 02/10/1958 RTJ 7/219