Metadados
- titulo
- Súmula nº 338 do STF
- tribunal
- STF
- tipo
- Súmula
- numero
- 338
- data
- 1963-12-13
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumula/anexo/Enunciados_Sumulas_STF_1_a_736_Completo.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 338 do STF
SÚMULA 338 Não cabe ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho.
Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963
Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 148.
Referência Legislativa Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 8º, parte final, parágrafo único.
Precedentes RE 54624 RE 26967 Publicação: DJ de 14/05/1964 Publicação: DJ de 29/09/1955 AI 16571 AI 30663 Publicação: DJ de 05/08/1954 Publicação: DJ de 14/11/1963 AI 14931 AR 501 Publicação: DJ de 22/11/1951 Publicação: DJ de 19/07/1962
AI 14928 AI 14918 Publicação: DJ de 16/11/1951 Publicação: DJ de 30/08/1951
AI 14983 AI 14937 Publicação: DJ de 27/09/1951 Publicação: DJ de 23/08/1951
AI 14908 Publicação: DJ de 23/08/1951