Metadados
- titulo
- Súmula nº 254 do STF
- tribunal
- STF
- tipo
- Súmula
- numero
- 254
- data
- 1963-12-13
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumula/anexo/Enunciados_Sumulas_STF_1_a_736_Completo.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 254 do STF
SÚMULA 254 Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.
Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963
Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 119.
Referência Legislativa Código de Processo Civil de 1939, art. 154; e art. 891.
Precedentes RE 31229 EI AI 25679 Publicação: DJ de 25/07/1963 Publicações: DJ de 26/04/1962 RTJ 22/156
RE 38465 EDv RE 13526 Publicação: DJ de 02/04/1962 Publicação: DJ de 28/12/1950
RE 14768 EI Publicação: DJ de 23/04/1953