Metadados
- titulo
- Súmula nº 152 do STF
- tribunal
- STF
- tipo
- Súmula
- numero
- 152
- data
- 1963-12-13
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumula/anexo/Enunciados_Sumulas_STF_1_a_736_Completo.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 152 do STF
SÚMULA 152 A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em quatro anos a contar da abertura da sucessão. (Revogada)
Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963
Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 84.
Referência Legislativa Código Civil de 1916, art. 178, § 9º, V, "b"; art. 1132; e art. 1775. Precedentes RE 37506 EI RE 49470 Publicação: DJ de 19/03/1964 Publicações: DJ de 03/05/1962 RTJ 22/340 RE 44534 Publicações: DJ de 17/12/1963 RE 46282 RTJ 31/499 Publicação: DJ de 26/08/1961
RE 49436 Publicações: DJ de 13/09/1962 RTJ 63/345
Observação A Súmula 152 foi revogada pela Súmula 494.