Metadados
- titulo
- Súmula nº 120 do STF
- tribunal
- STF
- tipo
- Súmula
- numero
- 120
- data
- 1963-12-13
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaSumula/anexo/Enunciados_Sumulas_STF_1_a_736_Completo.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 120 do STF
SÚMULA 120 Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sôbre êle.
Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963
Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 73.
Referência Legislativa Código Civil de 1916, art. 573, § 1º, § 2º.
Precedentes RE 49474 EI RE 26371 Publicações: DJ de 08/08/1963 Publicações: DJ de 13/03/1963 RTJ 25/240 RTJ 26/289