Súmula vinculante nº 30 do STF

Questão

(Em 04/02/2010, nos autos da PSV 41, o Tribunal suspendeu a publicação da Súmula Vinculante nº 30.)

Tese

não informado

Situação

PUBLICACAO_SUSPENSA

Registro original do CNJ

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  "ultimaAtualizacao": "22/05/2025"
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