JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 580 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 580
situacao: Há repercussão geral. Leading case: transitado em julgado
id_bnp: stf-rg-580
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 580 do STF

Questão

Competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral (§ 2º do art. 184 do CP).

Tese

Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de violação de direito autoral de caráter transnacional.

Situação

Há repercussão geral. Leading case: transitado em julgado

Registro original do CNJ

{
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    "tese": "Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de violação de direito autoral de caráter transnacional.",
    "tese_snippet": "Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de violação de direito autoral de caráter transnacional."
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    {
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  "tese": "Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de violação de direito autoral de caráter transnacional.",
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  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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    "tese": "Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de violação de direito autoral de caráter transnacional.",
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  "questao": "Competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral (§ 2º do art. 184 do CP).",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: transitado em julgado",
  "tese": "Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de violação de direito autoral de caráter transnacional.",
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