JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 496 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 496
situacao: Há repercussão geral. Leading case: afetado
id_bnp: stf-rg-496
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 496 do STF

Questão

Direito do Ministério Público de recorrer, apesar do acolhimento de pleito de impronúncia formulado por Promotor de Justiça posteriormente substituído.

Situação

Há repercussão geral. Leading case: afetado

Registro original do CNJ

{
  "highlight": {
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  },
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    {
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      "situacao": "Acórdão Publicado"
    },
    {
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    },
    {
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      "situacao": "Afetado"
    }
  ],
  "id": "stf-rg-496",
  "nr": 496,
  "orgao": "STF",
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      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2631293",
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    }
  ],
  "questao": "Direito do Ministério Público de recorrer, apesar do acolhimento de pleito de impronúncia formulado por Promotor de Justiça posteriormente substituído. ",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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  "id": "stf-rg-496",
  "nr": 496,
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      "classe": 1348,
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  "questao": "Direito do Ministério Público de recorrer, apesar do acolhimento de pleito de impronúncia formulado por Promotor de Justiça posteriormente substituído. ",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "15/10/2026"
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