JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 493 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 493
situacao: Não há repercussão geral. Leading case: transitado em julgado
id_bnp: stf-rg-493
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 493 do STF

Questão

Promoção de professor à classe superior a que pertence.

Tese

Não possui repercussão geral a discussão acerca da constitucionalidade da progressão funcional prevista na Lei 6.110/94, do Estado do Maranhão.

Situação

Não há repercussão geral. Leading case: transitado em julgado

Registro original do CNJ

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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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  "situacao": "Não há repercussão geral. Leading case: transitado em julgado",
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