JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 449 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 449
situacao: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional). Leading case: transitado em julgado
id_bnp: stf-rg-449
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 449 do STF

Questão

Convocação, para o serviço militar, de estudante de medicina dispensado por excesso de contingente.

Situação

Não há repercussão geral (questão infraconstitucional). Leading case: transitado em julgado

Registro original do CNJ

{
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  },
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    {
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      "situacao": "Acórdão Publicado"
    },
    {
      "dataCriacao": "2026-09-14T00:00:00.000-03:00",
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    },
    {
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      "situacao": "Afetado"
    }
  ],
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  "nr": 449,
  "orgao": "STF",
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      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4418413",
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    }
  ],
  "questao": "Convocação, para o serviço militar, de estudante de medicina dispensado por excesso de contingente.  ",
  "situacao": "Não há repercussão geral (questão infraconstitucional). Leading case: transitado em julgado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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  "id": "stf-rg-449",
  "nr": 449,
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      "classe": 1348,
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  ],
  "questao": "Convocação, para o serviço militar, de estudante de medicina dispensado por excesso de contingente.  ",
  "situacao": "Não há repercussão geral (questão infraconstitucional). Leading case: transitado em julgado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "15/10/2026"
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