JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 311 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 311
situacao: Há repercussão geral. Leading case: transitado em julgado
id_bnp: stf-rg-311
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 311 do STF

Questão

Índice para correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1990.

Tese

São inconstitucionais o § 1º do artigo 30 da Lei nº 7.730/1989 e o artigo 30 da Lei nº 7.799/1989.

Situação

Há repercussão geral. Leading case: transitado em julgado

Registro original do CNJ

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    "tese": "São inconstitucionais o § 1º do artigo 30 da Lei nº 7.730/1989 e o artigo 30 da Lei nº 7.799/1989.",
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    {
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      "situacao": "Acórdão Publicado"
    },
    {
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      "situacao": "Mérito Julgado"
    },
    {
      "dataCriacao": "2026-09-10T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Afetado"
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      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1690320",
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  "questao": "Índice para correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1990.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: transitado em julgado",
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  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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  "questao": "Índice para correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1990.",
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