JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 265 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 265
situacao: Há repercussão geral. Leading case: afetado
id_bnp: stf-rg-265
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 265 do STF

Questão

Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I.

Situação

Há repercussão geral. Leading case: afetado

Registro original do CNJ

{
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    "tese_snippet": "-"
  },
  "historico": [
    {
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      "situacao": "Acórdão Publicado"
    },
    {
      "dataCriacao": "2026-09-14T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Mérito Julgado"
    },
    {
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      "situacao": "Afetado"
    }
  ],
  "id": "stf-rg-265",
  "nr": 265,
  "orgao": "STF",
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      "classe": 1348,
      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2635084",
      "numero": "591797"
    }
  ],
  "questao": "Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I. ",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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      "situacao": "Afetado"
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  "id": "stf-rg-265",
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      "classe": 1348,
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  ],
  "questao": "Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I. ",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "15/10/2026"
}