JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 158 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 158
situacao: Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência. Leading case: transitado em julgado
id_bnp: stf-rg-158
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 158 do STF

Questão

Fixação de pena aquém do mínimo legal, em face da incidência de circunstância genérica atenuante.

Tese

Circunstância atenuante genérica não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

Situação

Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência. Leading case: transitado em julgado

Registro original do CNJ

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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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