Tema de repercussão geral nº 1490 do STF

Questão

Concessão da Gratificação de Movimentação (GMOV) a servidores públicos residentes fora do Distrito Federal e cancelamento administrativo da vantagem.

Situação

Repercussão geral em análise. Leading case: afetado

Registro original do CNJ

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      "dataCriacao": "2026-10-13T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
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      "dataCriacao": "2026-09-14T00:00:00.000-03:00",
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    },
    {
      "dataCriacao": "2026-09-10T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Afetado"
    }
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  "id": "stf-rg-1490",
  "nr": 1490,
  "orgao": "STF",
  "processosParadigma": [
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      "classe": 1348,
      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7678663",
      "numero": "1620936"
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  ],
  "questao": "Concessão da Gratificação de Movimentação (GMOV) a servidores públicos residentes fora do Distrito Federal e cancelamento administrativo da vantagem.",
  "situacao": "Repercussão geral em análise. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "15/10/2026"
}