JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1489 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1489
situacao: Repercussão geral em análise. Leading case: afetado
id_bnp: stf-rg-1489
atualizacao_fonte: 07/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1489 do STF

Questão

Fixação do termo inicial da contagem e dos efeitos financeiros da progressão e da promoção funcional dos servidores do INSS em data distinta do ingresso na carreira.

Situação

Repercussão geral em análise. Leading case: afetado

Registro original do CNJ

{
  "highlight": {
    "tese_snippet": "-"
  },
  "historico": [
    {
      "dataCriacao": "2026-10-13T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    },
    {
      "dataCriacao": "2026-09-14T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Mérito Julgado"
    },
    {
      "dataCriacao": "2026-09-10T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Afetado"
    }
  ],
  "id": "stf-rg-1489",
  "nr": 1489,
  "orgao": "STF",
  "processosParadigma": [
    {
      "classe": 11880,
      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7680143",
      "numero": "1621292"
    }
  ],
  "questao": "Fixação do termo inicial da contagem e dos efeitos financeiros da progressão e da promoção funcional dos servidores do INSS em data distinta do ingresso na carreira.",
  "situacao": "Repercussão geral em análise. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "07/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

{
  "highlight": {
    "tese_snippet": "-"
  },
  "historico": [
    {
      "dataCriacao": "2026-10-13T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    },
    {
      "dataCriacao": "2026-09-14T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Mérito Julgado"
    },
    {
      "dataCriacao": "2026-09-10T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Afetado"
    }
  ],
  "id": "stf-rg-1489",
  "nr": 1489,
  "orgao": "STF",
  "processosParadigma": [
    {
      "classe": 11880,
      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7680143",
      "numero": "1621292"
    }
  ],
  "questao": "Fixação do termo inicial da contagem e dos efeitos financeiros da progressão e da promoção funcional dos servidores do INSS em data distinta do ingresso na carreira.",
  "situacao": "Não há repercussão geral (questão infraconstitucional). Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "15/10/2026"
}