JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1469 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1469
situacao: Há repercussão geral. Leading case: afetado
id_bnp: stf-rg-1469
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1469 do STF

Questão

Direito à integralidade e à paridade na aposentadoria especial voluntária de agente penitenciário que ingressou no serviço público antes da EC nº 41/2003.

Situação

Há repercussão geral. Leading case: afetado

Registro original do CNJ

{
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    "tese_snippet": "-"
  },
  "historico": [
    {
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    },
    {
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    },
    {
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      "situacao": "Afetado"
    }
  ],
  "id": "stf-rg-1469",
  "nr": 1469,
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      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7577748",
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    }
  ],
  "questao": "Direito à integralidade e à paridade na aposentadoria especial voluntária de agente penitenciário que ingressou no serviço público antes da EC nº 41/2003.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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  "id": "stf-rg-1469",
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    }
  ],
  "questao": "Direito à integralidade e à paridade na aposentadoria especial voluntária de agente penitenciário que ingressou no serviço público antes da EC nº 41/2003.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "15/10/2026"
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