JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1467 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1467
situacao: Há repercussão geral. Leading case: afetado
id_bnp: stf-rg-1467
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1467 do STF

Questão

Reconhecimento da qualidade de segurado do RGPS nas hipóteses de recolhimento de contribuição em valor inferior ao mínimo mensal da categoria após a EC nº 103/2019.

Situação

Há repercussão geral. Leading case: afetado

Registro original do CNJ

{
  "highlight": {
    "tese_snippet": "-"
  },
  "historico": [
    {
      "dataCriacao": "2026-10-13T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    },
    {
      "dataCriacao": "2026-09-14T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Mérito Julgado"
    },
    {
      "dataCriacao": "2026-09-10T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Afetado"
    }
  ],
  "id": "stf-rg-1467",
  "nr": 1467,
  "orgao": "STF",
  "processosParadigma": [
    {
      "classe": 1348,
      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7211996",
      "numero": "1544748"
    }
  ],
  "questao": "Reconhecimento da qualidade de segurado do RGPS nas hipóteses de recolhimento de contribuição em valor inferior ao mínimo mensal da categoria após a EC nº 103/2019.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "suspensoes": [
    {
      "ativa": true,
      "dataSuspensao": "20/06/2026",
      "descricao": "Suspensão nacional"
    }
  ],
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

{
  "highlight": {
    "tese_snippet": "-"
  },
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      "classe": 1348,
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      "numero": "1544748"
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  ],
  "questao": "Reconhecimento da qualidade de segurado do RGPS nas hipóteses de recolhimento de contribuição em valor inferior ao mínimo mensal da categoria após a EC nº 103/2019.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "suspensoes": [
    {
      "ativa": true,
      "dataSuspensao": "20/06/2026",
      "descricao": "Suspensão nacional"
    }
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  "tipo": "RG",
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