JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1463 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1463
situacao: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional). Leading case: afetado
id_bnp: stf-rg-1463
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1463 do STF

Questão

Exasperação da pena na primeira fase da dosimetria, em casos em que se constata a ínfima quantidade de drogas, independentemente de sua natureza.

Situação

Não há repercussão geral (questão infraconstitucional). Leading case: afetado

Registro original do CNJ

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    },
    {
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    },
    {
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  "id": "stf-rg-1463",
  "nr": 1463,
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      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7550023",
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  "questao": "Exasperação da pena na primeira fase da dosimetria, em casos em que se constata a ínfima quantidade de drogas, independentemente de sua natureza.",
  "situacao": "Não há repercussão geral (questão infraconstitucional). Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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  "id": "stf-rg-1463",
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      "classe": 1348,
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  ],
  "questao": "Exasperação da pena na primeira fase da dosimetria, em casos em que se constata a ínfima quantidade de drogas, independentemente de sua natureza.",
  "situacao": "Não há repercussão geral (questão infraconstitucional). Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "15/10/2026"
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