JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1462 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1462
situacao: Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência. Leading case: acórdão publicado
id_bnp: stf-rg-1462
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1462 do STF

Questão

Aplicação do redutor de 5 anos, previsto no art. 40, § 5º, da Constituição Federal, no cálculo dos proventos de aposentadoria proporcional por invalidez de professor que exerça exclusivamente funções do magistério.

Situação

Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência. Leading case: acórdão publicado

Registro original do CNJ

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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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