JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1458 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1458
situacao: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional). Leading case: afetado
id_bnp: stf-rg-1458
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1458 do STF

Questão

Critérios de cálculo de benefícios previdenciários concedidos anteriormente à Constituição Federal de 1988, para fins de readequação aos novos tetos previdenciários.

Situação

Não há repercussão geral (questão infraconstitucional). Leading case: afetado

Registro original do CNJ

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  },
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    {
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      "situacao": "Acórdão Publicado"
    },
    {
      "dataCriacao": "2026-09-14T00:00:00.000-03:00",
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    },
    {
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  "id": "stf-rg-1458",
  "nr": 1458,
  "orgao": "STF",
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      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7351062",
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  "situacao": "Não há repercussão geral (questão infraconstitucional). Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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  "questao": "Critérios de cálculo de benefícios previdenciários concedidos anteriormente à Constituição Federal de 1988, para fins de readequação aos novos tetos previdenciários.",
  "situacao": "Não há repercussão geral (questão infraconstitucional). Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "15/10/2026"
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