JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1441 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1441
situacao: Há repercussão geral. Leading case: afetado
id_bnp: stf-rg-1441
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1441 do STF

Questão

Definir se constitui ofensa ao sigilo profissional do advogado a celebração de acordo de colaboração premiada entre este e os órgãos de persecução penal nas hipóteses nas quais o próprio causídico figura como investigado de integrar organização criminosa.

Situação

Há repercussão geral. Leading case: afetado

Registro original do CNJ

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  },
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    {
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    },
    {
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  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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  "questao": "Definir se constitui ofensa ao sigilo profissional do advogado a celebração de acordo de colaboração premiada entre este e os órgãos de persecução penal nas hipóteses nas quais o próprio causídico figura como investigado de integrar organização criminosa.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
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  "ultimaAtualizacao": "15/10/2026"
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