JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1437 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1437
situacao: Há repercussão geral. Leading case: afetado
id_bnp: stf-rg-1437
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1437 do STF

Questão

Inclusão dos valores de auxílio-alimentação pagos antes da Lei nº 13.416/2017 no salário de contribuição, independentemente de recolhimento de contribuição previdenciária.

Situação

Há repercussão geral. Leading case: afetado

Registro original do CNJ

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  },
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    {
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    },
    {
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    },
    {
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      "situacao": "Afetado"
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  "id": "stf-rg-1437",
  "nr": 1437,
  "orgao": "STF",
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      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7278634",
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  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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  "questao": "Inclusão dos valores de auxílio-alimentação pagos antes da Lei nº 13.416/2017 no salário de contribuição, independentemente de recolhimento de contribuição previdenciária. ",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "15/10/2026"
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