JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1436 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1436
situacao: Há repercussão geral. Leading case: afetado
id_bnp: stf-rg-1436
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1436 do STF

Questão

Definição se a atuação da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis em processos individuais de natureza penal viola as prerrogativas funcionais da própria Defensoria Pública ou do Ministério Público.

Situação

Há repercussão geral. Leading case: afetado

Registro original do CNJ

{
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    "tese_snippet": "-"
  },
  "historico": [
    {
      "dataCriacao": "2026-10-13T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    },
    {
      "dataCriacao": "2026-09-14T00:00:00.000-03:00",
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    },
    {
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      "situacao": "Afetado"
    }
  ],
  "id": "stf-rg-1436",
  "nr": 1436,
  "orgao": "STF",
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      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6951162",
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    }
  ],
  "questao": "Definição se a atuação da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis em processos individuais de natureza penal viola as prerrogativas funcionais da própria Defensoria Pública ou do Ministério Público.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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  "id": "stf-rg-1436",
  "nr": 1436,
  "orgao": "STF",
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    {
      "classe": 1348,
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      "numero": "1498445"
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  ],
  "questao": "Definição se a atuação da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis em processos individuais de natureza penal viola as prerrogativas funcionais da própria Defensoria Pública ou do Ministério Público.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "15/10/2026"
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