JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1429 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1429
situacao: Há repercussão geral. Leading case: afetado
id_bnp: stf-rg-1429
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1429 do STF

Questão

Preservação da coisa julgada formada antes do julgamento da ADI 2.332 quanto ao índice de juros compensatórios para remuneração pela imissão provisória na posse de bem desapropriado.

Situação

Há repercussão geral. Leading case: afetado

Registro original do CNJ

{
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    "tese_snippet": "-"
  },
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    {
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    },
    {
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    },
    {
      "dataCriacao": "2026-09-10T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Afetado"
    }
  ],
  "id": "stf-rg-1429",
  "nr": 1429,
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      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6826144",
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    }
  ],
  "questao": "Preservação da coisa julgada formada antes do julgamento da ADI 2.332 quanto ao índice de juros compensatórios para remuneração pela imissão provisória na posse de bem desapropriado.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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      "situacao": "Acórdão Publicado"
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    {
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      "situacao": "Afetado"
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  "id": "stf-rg-1429",
  "nr": 1429,
  "orgao": "STF",
  "processosParadigma": [
    {
      "classe": 1348,
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      "numero": "1474883"
    }
  ],
  "questao": "Preservação da coisa julgada formada antes do julgamento da ADI 2.332 quanto ao índice de juros compensatórios para remuneração pela imissão provisória na posse de bem desapropriado.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "15/10/2026"
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