JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1392 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1392
situacao: Há repercussão geral. Leading case: afetado
id_bnp: stf-rg-1392
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1392 do STF

Questão

Possibilidade de a pronúncia, e consequente submissão ao Tribunal do Júri, poder ser realizada a partir de testemunhos de “ouvir dizer” e se essa prova é lícita e valorável pelos juízes.

Situação

Há repercussão geral. Leading case: afetado

Registro original do CNJ

{
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  },
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    {
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      "situacao": "Acórdão Publicado"
    },
    {
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    },
    {
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      "situacao": "Afetado"
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  "id": "stf-rg-1392",
  "nr": 1392,
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  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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