JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1389 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1389
situacao: Há repercussão geral. Leading case: afetado
id_bnp: stf-rg-1389
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1389 do STF

Questão

Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.

Situação

Há repercussão geral. Leading case: afetado

Registro original do CNJ

{
  "highlight": {
    "tese_snippet": "-"
  },
  "historico": [
    {
      "dataCriacao": "2026-10-13T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    },
    {
      "dataCriacao": "2026-09-14T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Mérito Julgado"
    },
    {
      "dataCriacao": "2026-09-10T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Afetado"
    }
  ],
  "id": "stf-rg-1389",
  "nr": 1389,
  "orgao": "STF",
  "processosParadigma": [
    {
      "classe": 11880,
      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7138684",
      "numero": "1532603"
    }
  ],
  "questao": "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "suspensoes": [
    {
      "ativa": true,
      "dataSuspensao": "14/04/2025",
      "descricao": "Suspensão nacional"
    }
  ],
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

{
  "highlight": {
    "tese_snippet": "-"
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  "questao": "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "suspensoes": [
    {
      "ativa": true,
      "dataSuspensao": "14/04/2025",
      "descricao": "Suspensão nacional"
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