JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1378 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1378
situacao: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional). Leading case: transitado em julgado
id_bnp: stf-rg-1378
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1378 do STF

Questão

Direito de assistentes de educação infantil ao piso nacional do magistério.

Tese

É infraconstitucional e fática a controvérsia sobre o direito de assistentes de educação infantil ao piso nacional do magistério.

Situação

Não há repercussão geral (questão infraconstitucional). Leading case: transitado em julgado

Registro original do CNJ

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    "tese": "É infraconstitucional e fática a controvérsia sobre o direito de assistentes de educação infantil ao piso nacional do magistério.",
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  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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