JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1320 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1320
situacao: Há repercussão geral. Leading case: afetado
id_bnp: stf-rg-1320
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1320 do STF

Questão

Imunidade da contribuição devida pelo empregador rural ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) incidentes sobre as receitas decorrentes de exportações.

Situação

Há repercussão geral. Leading case: afetado

Registro original do CNJ

{
  "highlight": {
    "tese_snippet": "-"
  },
  "historico": [
    {
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      "situacao": "Acórdão Publicado"
    },
    {
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    },
    {
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      "situacao": "Afetado"
    }
  ],
  "id": "stf-rg-1320",
  "nr": 1320,
  "orgao": "STF",
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      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6108504",
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    }
  ],
  "questao": "Imunidade da contribuição devida pelo empregador rural ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) incidentes sobre as receitas decorrentes de exportações.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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  "id": "stf-rg-1320",
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  ],
  "questao": "Imunidade da contribuição devida pelo empregador rural ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) incidentes sobre as receitas decorrentes de exportações.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "15/10/2026"
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