JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1311 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1311
situacao: Há repercussão geral. Leading case: afetado
id_bnp: stf-rg-1311
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1311 do STF

Questão

Possibilidade de despronúncia, após condenação pelo Tribunal do Júri transitada em julgado, por decisão em habeas corpus.

Situação

Há repercussão geral. Leading case: afetado

Registro original do CNJ

{
  "highlight": {
    "tese_snippet": "-"
  },
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    {
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      "situacao": "Acórdão Publicado"
    },
    {
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    },
    {
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      "situacao": "Afetado"
    }
  ],
  "id": "stf-rg-1311",
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      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6743926",
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    }
  ],
  "questao": "Possibilidade de despronúncia, após condenação pelo Tribunal do Júri transitada em julgado, por decisão em habeas corpus.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
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  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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  "id": "stf-rg-1311",
  "nr": 1311,
  "orgao": "STF",
  "processosParadigma": [
    {
      "classe": 11880,
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  ],
  "questao": "Possibilidade de despronúncia, após condenação pelo Tribunal do Júri transitada em julgado, por decisão em habeas corpus.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "15/10/2026"
}