JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1308 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1308
situacao: Há repercussão geral. Leading case: acórdão publicado
id_bnp: stf-rg-1308
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1308 do STF

Questão

Incidência do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica aos servidores contratados temporariamente.

Situação

Há repercussão geral. Leading case: acórdão publicado

Registro original do CNJ

{
  "highlight": {
    "tese_snippet": "-"
  },
  "historico": [
    {
      "dataCriacao": "2026-10-13T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    },
    {
      "dataCriacao": "2026-09-14T00:00:00.000-03:00",
      "situacao": "Mérito Julgado"
    },
    {
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      "situacao": "Afetado"
    }
  ],
  "id": "stf-rg-1308",
  "nr": 1308,
  "orgao": "STF",
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    {
      "classe": 11880,
      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6894639",
      "numero": "1487739"
    }
  ],
  "questao": "Incidência do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica aos servidores contratados temporariamente.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: acórdão publicado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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  "id": "stf-rg-1308",
  "nr": 1308,
  "orgao": "STF",
  "processosParadigma": [
    {
      "classe": 11880,
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  "questao": "Incidência do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica aos servidores contratados temporariamente.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: acórdão publicado",
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  "ultimaAtualizacao": "15/10/2026"
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