JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1298 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1298
situacao: Há repercussão geral. Leading case: afetado
id_bnp: stf-rg-1298
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1298 do STF

Questão

Recebimento de pensão previdenciária por mulher transexual, na condição de filha maior solteira, em que a alteração do registro civil ocorreu após a morte do servidor.

Situação

Há repercussão geral. Leading case: afetado

Registro original do CNJ

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  },
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    {
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    },
    {
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    },
    {
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      "situacao": "Afetado"
    }
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  "id": "stf-rg-1298",
  "nr": 1298,
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      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6805506",
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    }
  ],
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  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
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  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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  "id": "stf-rg-1298",
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      "classe": 1348,
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    }
  ],
  "questao": "Recebimento de pensão previdenciária por mulher transexual, na condição de filha maior solteira, em que a alteração do registro civil ocorreu após a morte do servidor.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "15/10/2026"
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