JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1205 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1205
situacao: Há repercussão geral. Leading case: afetado
id_bnp: stf-rg-1205
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1205 do STF

Questão

Discussão sobre a exclusividade da propriedade industrial em razão da demora na concessão do registro de marca pelo INPI concomitante ao surgimento de uso mundialmente consagrado da mesma marca por concorrente.

Situação

Há repercussão geral. Leading case: afetado

Registro original do CNJ

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    "tese_snippet": "-"
  },
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    {
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      "situacao": "Acórdão Publicado"
    },
    {
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    },
    {
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      "situacao": "Afetado"
    }
  ],
  "id": "stf-rg-1205",
  "nr": 1205,
  "orgao": "STF",
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      "link": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5897510",
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    }
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  "questao": "Discussão sobre a exclusividade da propriedade industrial em razão da demora na concessão do registro de marca pelo INPI concomitante ao surgimento de uso mundialmente consagrado da mesma marca por concorrente.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
}

Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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      "situacao": "Acórdão Publicado"
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      "situacao": "Afetado"
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  "id": "stf-rg-1205",
  "nr": 1205,
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  "processosParadigma": [
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      "classe": 11880,
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  ],
  "questao": "Discussão sobre a exclusividade da propriedade industrial em razão da demora na concessão do registro de marca pelo INPI concomitante ao surgimento de uso mundialmente consagrado da mesma marca por concorrente.",
  "situacao": "Há repercussão geral. Leading case: afetado",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "15/10/2026"
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