Tema de repercussão geral nº 108 do STF

Questão

Exigibilidade de contribuição social, destinada ao INCRA, das empresas urbanas. Atenção: desde 2011 este tema tem repercussão geral reconhecida, por proposta de revisão de tese apresentada pelo relator do tema 495.

Tese

Este tema, relativo à exigibilidade de contribuição social das empresas urbanas ao INCRA, até então sem repercussão geral, foi objeto de proposta de revisão de tese, pelo Relator do RE 630.898/RS, no tema 495. Neste (tema 495) a repercussão geral foi reconhecida. Vide "Pesquisa Avançada".

Situação

Não há repercussão geral. Leading case: transitado em julgado

Registro original do CNJ

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    "tese": "Este tema, relativo à exigibilidade de contribuição social das empresas urbanas ao INCRA, até então sem repercussão geral,  foi objeto de  proposta de revisão de tese, pelo Relator do  RE 630.898/RS, no tema 495. Neste (tema 495) a repercussão geral foi  reconhecida. Vide \"Pesquisa Avançada\". ",
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      "dataCriacao": "2026-10-13T00:00:00.000-03:00",
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  ],
  "questao": "Exigibilidade de contribuição social, destinada ao INCRA, das empresas urbanas.  Atenção: desde 2011 este tema tem repercussão geral reconhecida, por proposta de revisão de tese apresentada pelo relator do tema 495.",
  "situacao": "Não há repercussão geral. Leading case: transitado em julgado",
  "tese": "Este tema, relativo à exigibilidade de contribuição social das empresas urbanas ao INCRA, até então sem repercussão geral,  foi objeto de  proposta de revisão de tese, pelo Relator do  RE 630.898/RS, no tema 495. Neste (tema 495) a repercussão geral foi  reconhecida. Vide \"Pesquisa Avançada\". ",
  "tipo": "RG",
  "ultimaAtualizacao": "06/10/2026"
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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

{
  "highlight": {
    "tese": "Este tema, relativo à exigibilidade de contribuição social das empresas urbanas ao INCRA, até então sem repercussão geral,  foi objeto de  proposta de revisão de tese, pelo Relator do  RE 630.898/RS, no tema 495. Neste (tema 495) a repercussão geral foi  reconhecida. Vide \"Pesquisa Avançada\". ",
    "tese_snippet": "Este tema, relativo à exigibilidade de contribuição social das empresas urbanas ao INCRA, até então sem repercussão geral, foi objeto de proposta de revisão de tese, pelo Relator do RE 630.898/RS, no tema 495. Neste (tema 495) a repercussão geral foi reconhecida. Vide \"Pesquisa Avançada\". "
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  "situacao": "Não há repercussão geral. Leading case: transitado em julgado",
  "tese": "Este tema, relativo à exigibilidade de contribuição social das empresas urbanas ao INCRA, até então sem repercussão geral,  foi objeto de  proposta de revisão de tese, pelo Relator do  RE 630.898/RS, no tema 495. Neste (tema 495) a repercussão geral foi  reconhecida. Vide \"Pesquisa Avançada\". ",
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  "ultimaAtualizacao": "15/10/2026"
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