JurisprudênciaTema de repercussão geral

Metadados

titulo: Tema de repercussão geral nº 1034 do STF
tribunal: STF
tipo: Tema de repercussão geral
numero: 1034
situacao: Cancelado
id_bnp: stf-rg-1034
atualizacao_fonte: 06/10/2026
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

Tema de repercussão geral nº 1034 do STF

Questão

Sistema penal acusatório e determinação de tramitação direta do inquérito policial entre o Ministério Público e a Polícia Civil por Provimento da Corregedoria Geral de Justiça. Inteligência dos artigos 22, I; 128, §5º; 129, I e 144, IX da Constituição Federal.

Situação

Cancelado

Registro original do CNJ

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  },
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    {
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    },
    {
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      "situacao": "Mérito Julgado"
    },
    {
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  "id": "stf-rg-1034",
  "nr": 1034,
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  "tipo": "RG",
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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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