Tema de repercussão geral nº 1005 do STF

Questão

Possibilidade de reconhecimento de relação empregatícia a advogado com vínculo societário em escritório de advocacia.

Tese

São infraconstitucionais as discussões relativas ao reconhecimento de relação empregatícia a advogado com vínculo societário em escritório de advocacia.

Situação

Não há repercussão geral (questão infraconstitucional). Leading case: transitado em julgado

Registro original do CNJ

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Outra versão oficial capturada pelo CNJ

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