JurisprudênciaADPF

Metadados

titulo: ADPF nº 58 do STF
tribunal: STF
tipo: ADPF
numero: 58
id_bnp: stf-adpf-58
atualizacao_fonte: 14/09/2005
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADPF nº 58 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "NAO",
  "decisao": "AGRAVO_REGIMENTAL",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adpf-58",
  "linkDecisao": "https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=347927",
  "nr": "58",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoDecisao": "O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do relator. Votou o Presidente, Ministro Nelson Jobim. Plenário, 14.09.2005.",
  "textoEmenta": "RECURSO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE. Verifica-se a irregularidade da representação processual quando não haja sido sequer juntado aos autos o original da peça que encaminhou a cópia da procuração",
  "tipo": "ADPF",
  "ultimaAtualizacao": "14/09/2005"
}