JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 735 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 735
id_bnp: stf-adi-735
atualizacao_fonte: 17/09/1992
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 735 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-735",
  "nr": "735",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-EST CES ANO-1989 ART-00062 INC-00001 .. PI. LEG-EST LEI-004251 ANO-1988 ART-00001 PAR-ÚNICO PI. LEG-EST LEI-004395 ANO-1991 ART-00003 PI. LEG-EST LEI-004460 ANO-1992 ART-00002 PI. LEG-FED CF ANO-1988 ART-00096 INC-00002 LET-B ART-00103 INC-00009 ART-00169 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL",
  "textoDecisao": "Por votação unânime, o Tribunal indeferiu a medida cautelar de suspensão do art. 2º. da Lei Estadual nº. 4.460, de 18.03.92, do Estado do Piauí. Votou o Presidente. Plenário, 17.09.92.",
  "textoEmenta": "CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA. MEDIDA CAUTELAR. LEI N. 4.460, DE 18.03.92, DO ESTADO DO PIAUI, ARTIGO 2. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO CAUTELAR DO ARTIGO 2. DA LEI 4.460, DE 1992, DO ESTADO DO PIAUI.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "17/09/1992"
}