JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 73 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 73
id_bnp: stf-adi-73
atualizacao_fonte: 09/08/1989
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 73 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-73",
  "nr": "73",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-EST DEC-029762 ANO-1989 SP. LEG-EST DEC-025341 ANO-1986 ART-00024 PAR-ÚNICO SP.",
  "textoEmenta": "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. OCORRENCIA, NO CASO, DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO JURÍDICA E DE PERICULUM IN MORA. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "09/08/1989"
}