JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 5440 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 5440
id_bnp: stf-adi-5440
atualizacao_fonte: 11/04/2022
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 5440 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "NAO",
  "decisao": "AGRAVO_REGIMENTAL",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-5440",
  "linkDecisao": "https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=760274770",
  "nr": "5440",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008906 ANO-1994 EOAB-1994 ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL LEG-EST LEI-014757 ANO-2015 LEI ORDINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RS",
  "textoDecisao": "O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin. Plenário, Sessão Virtual de 1.4.2022 a 8.4.2022.",
  "textoEmenta": "Agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade. 2.Ilegitimidade ativa por ausência de pertinência temática. 3. Ação direta de inconstitucionalidade não conhecida. 4. Agravo regimental julgado improcedente.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "11/04/2022"
}