JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 535 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 535
id_bnp: stf-adi-535
atualizacao_fonte: 23/02/1994
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 535 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "NAO",
  "decisao": "MERITO",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-535",
  "nr": "535",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED LEI-008175 ANO-1991 LEG-FED LEI-008409 ANO-1992",
  "textoDecisao": "Por votação unânime, o Tribunal julgou prejudicada a ação direta. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Paulo Brossard. Procurador-Geral da República, Dr. Moacir Antonio Machado da Silva, na Ausência ocasional do Dr. Aristides Junqueira Alvarenga. Plenário, 23.02.1994.",
  "textoEmenta": "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 8.175, DE 31/01/1991. SUA REVOGAÇÃO PELA LEI N. 8.409, DE 28/02/1992. AÇÃO QUE SE JULGA PREJUDICADA.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "23/02/1994"
}