JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 499 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 499
id_bnp: stf-adi-499
atualizacao_fonte: 07/08/1991
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 499 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "NAO",
  "decisao": "MERITO",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-499",
  "nr": "499",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED LEI-008177 ANO-1991 ART-00023 ART-00024",
  "textoDecisao": "Por unanimidade de votos, o Tribunal não conheceu da ação. Votou o Presidente. Plenário, 07.8.91.",
  "textoEmenta": "Ação direta de inconstitucionalidade. Pedido de liminar. - Falta de legitimação da autora, que não e Confederação sindical por não preencher o requisito minimo que a C. L. T. exige, nem e entidade de classe de pessoas fisicas como o são os trabalhadores. Ação direta de inconstitucionalidade que não se conhece.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "07/08/1991"
}