JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 4582 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 4582
id_bnp: stf-adi-4582
atualizacao_fonte: 28/09/2011
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 4582 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-4582",
  "linkDecisao": "https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1717465",
  "nr": "4582",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 ART-00024 INC-00012 PAR-00001 ART-00040 PAR-00004 REDAÇÃO ANTERIOR À EMC-47/2005 PAR-00008 REDAÇÃO DADA PELA EMC-20/1998 PAR-00008 REDAÇÃO DADA PELA EMC-41/2003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000020 ANO-1998 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000041 ANO-2003 ART-00006 ART-00007 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000047 ANO-2005 ART-00002 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LEI-010887 ANO-2004 ART-00015 REDAÇÃO ANTERIOR E POSTERIOR A LEI-11784/2008 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-011784 ANO-2008 LEI ORDINÁRIA LEG-EST CES ANO-1989 ART-00033 PAR-00001 REDAÇÃO DADA PELA EMC-57/2008 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RS LEG-EST EMC-00057 ANO-2008 EMENDA CONSTITUCIONAL, RS",
  "textoDecisao": "O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deferiu a medida cautelar. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falou pelo requerente o Dr. Nei Fernando Marques Brum, Procurador do Estado. Plenário, 28.09.2011.",
  "textoEmenta": "PROVENTOS – SERVIDORES ESTADUAIS – REVISÃO. Surge relevante pedido de concessão de medida acauteladora no que ato emanado da União veio a disciplinar a forma de manutenção do poder aquisitivo de proventos e pensões alusivos a servidor do Estado.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "28/09/2011"
}