JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 452 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 452
id_bnp: stf-adi-452
atualizacao_fonte: 15/05/1991
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 452 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-452",
  "nr": "452",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 ART-00128 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-EST CES ANO-1989 ART-00026 INC-00019 LET-C MT.",
  "textoDecisao": "O Tribunal, por maioria de votos , indeferiu a medida cautelar, vencido o Ministro Marco Aurélio, que a deferia. Votou o Presidente. Plenário, 15.05.1991.",
  "textoEmenta": "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 26, XIX, \"C\", CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO MATO GROSSO. LIMINAR. PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA APROVAR, PREVIAMENTE, A SUA ESCOLHA. MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIDA.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "15/05/1991"
}