JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 379 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 379
id_bnp: stf-adi-379
atualizacao_fonte: 07/11/1990
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 379 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "NAO",
  "decisao": "MERITO",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-379",
  "nr": "379",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-EST LCP-000040 ANO-1990 (RO).",
  "textoDecisao": "Por unanimidade o Tribunal não conheceu da ação por inépcia da inicial, prejudicado o pedido de cautelar. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, O Sr. Ministro Sydney Sanches. Plenário, 07.11.90.",
  "textoEmenta": "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE NÃO PERMITE COMPREENDER A QUESTÃO PROPOSTA.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "07/11/1990"
}