JurisprudênciaADI

Metadados

titulo: ADI nº 368 do STF
tribunal: STF
tipo: ADI
numero: 368
id_bnp: stf-adi-368
atualizacao_fonte: 05/10/1990
versao_texto: Banco Nacional de Precedentes do CNJ
fonte: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/api/v1/precedentes
baixado_em: 2026-10-15

ADI nº 368 do STF

Registro original do CNJ

{
  "cautelar": "SIM",
  "decisao": "MEDIDA_CAUTELAR",
  "historico": [
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-06-02T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Admitido"
    },
    {
      "dataAdmissao": "2025-11-24",
      "dataCriacao": "2026-08-21T00:00:00.000-03:00",
      "dataJulgamento": "2026-04-29",
      "dataPublicacao": "2026-04-30",
      "situacao": "Acórdão Publicado"
    }
  ],
  "id": "stf-adi-368",
  "nr": "368",
  "orgao": "STF",
  "possuiDecisoes": true,
  "textoAtoImpugnado": "LEG-FED CF ANO-1988 ART-00037 INC-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-EST LEI-004379 ANO-1990 ART-00006 (ES).",
  "textoDecisao": "Por unanimidade o Tribunal deferiu a liminar e suspendeu, até o julgamento final da ação, a vigencia do art. 6º da lei 4.379, de 7 de junho de 1.990, do estado do Espírito Santo. Votou o Presidente. Plenário, 05.10.90.",
  "textoEmenta": "- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ASCENSAO FUNCIONAL EM DECORRÊNCIA DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS. PEDIDO DE LIMINAR. - OCORRENCIA DA RELEVÂNCIA JURÍDICA DO PEDIDO BEM COMO DO 'PERICULUM IN MORA'. LIMINAR DEFERIDA, PARA SUSPENDER A EFICACIA DO ARTIGO 6. DA LEI N. 4.379, DE 7 DE JUNHO DE 1990, DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.",
  "tipo": "ADI",
  "ultimaAtualizacao": "05/10/1990"
}